Requerimento nº 12 de 2025

REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ÁREA DE TERRENO E BARRACÕES DO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL: 1) QUAL A UTILIZAÇÃO DESTE LOCAL PELO GOVERNO MUNICIPAL? 2) VERIFIQUEI A DIAS ATRÁS QUE A EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAR ROÇADA E LIMPEZA VEM DESCARTANDO RESÍDUOS NO LOCAL, ELES TEM AUTORIZAÇÃO? ENCAMINHAR COPIA DESTA AUTORIZAÇÃO; 3) HAVENDO AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRA, HÁ NECESSIDADE LIBERAÇÃO AMBIENTAL LEGAL PARA ESTA UTILIZAÇÃO? ENCAMINHAR CÓPIA; 4) NO LOCAL APRESENTA VÁRIOS RESÍDUOS DESCARTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM ESPECIAL DA DIVISÃO TRANSITO (TBTRAN), O POR QUE VEM OCORRENDO ESTES DESCARTE LÁ, TEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL? ENCAMINHAR E JUSTIFICAR; 6) A GESTÃO MUNICIPAL TEM UM PROGRAMA OU UMA PROPOSTA DE MELHOR UTILIZAR ESTE LOCAL? QUAL? HAVENDO, ENCAMINHAR PROPOSTA E CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO PREVISTO; 7) SOLICITO UM LEVANTAMENTO DO SETOR COMPETENTE DE TODOS RESÍDUOS E LIXOS PRESENTE NESTE LOCAL, BEM MEDIDAS QUE PODERÃO SER ADOTADAS PARA MELHORAR O LOCAL; 8) NÃO HAVENDO AUTORIZAÇÃO PARA DESCARTE DE RESÍDUOS OU LIXOS, QUAIS MEDIDAS E PROVIDENCIAS DEVERÃO SER TOMADAS PARA COIBIR E PUNIR ESTA POSSÍVEL IRREGULAR UTILIZAÇÃO?

INFORMAÇÕES SOBRE A ÁREA DE TERRENO E BARRACÕES DO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL

JUSTIFICATIVA: BUSCANDO TER A TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO REALIZADO POR ESTE SETOR, BEM COMO ATENDER UMA RECLAMAÇÃO DE VÁRIOS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO.