Requerimento nº 13 de 2025

REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE 04 BARRACÕES ABERTOS LOCALIZADOS AOS FUNDOS DO ANTIGO VIVEIRO NO DISTRITO INDUSTRIAL ENTRE AS RUAS PROJETADAS “A” E PROJETADA “C”: 1) OS BARRACÕES FORAM CONSTRUÍDOS NA GESTÃO ANTERIOR E NUNCA FORAM FINALIZADOS, QUAL A DESTINAÇÃO ATUAL DESTES BARRACÕES? SE EXISTIR CESSÃO ENCAMINHA COPIA DO CONTRATO; 2) QUAL VALOR QUE FOI GASTO PARA CONSTRUÇÃO DA 4 ESTRUTURAS E TAMANHO EM Mº DE CADA BARRACÃO? ENCAMINHAR COPIA DAS NOTAS E CONTRATOS, E UM CROQUI DO TERRENO E A QUE FOI CONSTRUÍDO; 3) ENCAMINHAR COPIA DA MATRICULA ATUALIZADA DESTE TERRENO ONDE ESTÃO OS 04 BARRACÕES; 4) VERIFICAMOS QUE HOJE ESTA SENDO UTILIZADO PARA DESCARTE DE CENTENAS OU MILHARES DE PNEUS, POR QUAL MOTIVO? ENCAMINHAR COPIA DO CONTRATO DE CESSÃO OU CONCESSÃO, BEM COMO A LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA DESCARTAR ESTES PNEUS NO LOCAL; 5) EXISTE ALGUM PROJETO OU PROGRAMA QUE A GESTÃO ATUAL DESEJA IMPLANTAR NESTE LOCAL? ENCAMINHAR COM CRONOGRAMA? 6) CASO NÃO HAJA CONHECIMENTO DA FORMA QUE VEM SENDO O UTILIZADO O LOCAL, QUAIS MEDIDAS FORAM E SERÃO TOMADAS PARA REGULARIZAR O USO?

INFORMAÇÕES SOBRE 04 BARRACÕES ABERTOS LOCALIZADOS AOS FUNDOS DO ANTIGO VIVEIRO NO DISTRITO INDUSTRIAL ENTRE AS RUAS PROJETADAS “A” E PROJETADA “C”

JUSTIFICATIVA: BUSCANDO TER A TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO REALIZADO POR ESTE SETOR, BEM COMO ATENDER UMA RECLAMAÇÃO DE VÁRIOS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO.