Indicação nº 135 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

135

Data de Apresentação

17/02/2025

Número do Protocolo

201

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "INDICA À SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE, DE FORMA EMERGENCIAL, A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TELÊMACO BORBA, PARA QUE LOGO APÓS A DENUNCIA SEJAM CONDUZIDAS A ESSA CASA E FIQUEM ATÉ QUE POSSAM ACESSAR O BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL OU OUTRA ALTERNATIVA DE MORADIA DEFINITIVA. ALÉM DO ABRIGO TEMPORÁRIO, É FUNDAMENTAL OFERECER APOIO PSICOLÓGICO, JURÍDICO E SOCIAL, AUXILIANDO ESSAS MULHERES A RETOMAREM SUAS VIDAS COM DIGNIDADE E SEGURANÇA."

    Indexação

    CRIAÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TELÊMACO BORBA, ALUGUEL SOCIAL, MORADIA, ABRIGO TEMPORÁRIO, PSICOLÓGICO, JURÍDICO E SOCIAL

    Observação

    A casa oferecerá abrigo temporário e seguro para as vítimas, garantindo proteção e assistência A iniciativa visa proporcionar acolhimento imediato, evitando que essas mulheres permaneçam em ambientes de risco enquanto aguardam suporte do poder público. A criação da Casa de Passagem se faz necessária devido à crescente demanda por um espaço seguro para mulheres que sofrem violência doméstica. Muitas vezes, essas vítimas não possuem um local seguro para se abrigar imediatamente após uma denúncia, ficando expostas a novas agressões e até a risco de feminicídio. O município precisa garantir meios eficazes de proteção, alinhando-se às políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A violência contra a mulher é uma questão urgente que exige medidas eficazes para garantir a segurança e a dignidade das vítimas. Dessa forma, solicitamos a atenção do Executivo Municipal para viabilizar essa estrutura essencial, assegurando atendimento humanizado e acompanhamento psicossocial. Diante do exposto, solicitamos que esta demanda seja analisada com urgência, a fim de garantir mais proteção e amparo às mulheres Telêmaco borbenses vítimas de violência.
    Protocolo: 201/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 16:33:02