Indicação nº 135 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
135
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
201
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA À SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE, DE FORMA EMERGENCIAL, A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TELÊMACO BORBA, PARA QUE LOGO APÓS A DENUNCIA SEJAM CONDUZIDAS A ESSA CASA E FIQUEM ATÉ QUE POSSAM ACESSAR O BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL OU OUTRA ALTERNATIVA DE MORADIA DEFINITIVA. ALÉM DO ABRIGO TEMPORÁRIO, É FUNDAMENTAL OFERECER APOIO PSICOLÓGICO, JURÍDICO E SOCIAL, AUXILIANDO ESSAS MULHERES A RETOMAREM SUAS VIDAS COM DIGNIDADE E SEGURANÇA."
Indexação
CRIAÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TELÊMACO BORBA, ALUGUEL SOCIAL, MORADIA, ABRIGO TEMPORÁRIO, PSICOLÓGICO, JURÍDICO E SOCIAL
Observação
A casa oferecerá abrigo temporário e seguro para as vítimas, garantindo proteção e assistência A iniciativa visa proporcionar acolhimento imediato, evitando que essas mulheres permaneçam em ambientes de risco enquanto aguardam suporte do poder público. A criação da Casa de Passagem se faz necessária devido à crescente demanda por um espaço seguro para mulheres que sofrem violência doméstica. Muitas vezes, essas vítimas não possuem um local seguro para se abrigar imediatamente após uma denúncia, ficando expostas a novas agressões e até a risco de feminicídio. O município precisa garantir meios eficazes de proteção, alinhando-se às políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A violência contra a mulher é uma questão urgente que exige medidas eficazes para garantir a segurança e a dignidade das vítimas. Dessa forma, solicitamos a atenção do Executivo Municipal para viabilizar essa estrutura essencial, assegurando atendimento humanizado e acompanhamento psicossocial. Diante do exposto, solicitamos que esta demanda seja analisada com urgência, a fim de garantir mais proteção e amparo às mulheres Telêmaco borbenses vítimas de violência.