Requerimento nº 23 de 2025

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT NO TRIÂNGULO: 1) QUAL EMPRESA ESTÁ REALIZANDO A OBRA AO LADO DA ESCOLA? 2) HOUVE FISCALIZAÇÃO DA OBRA PELA PREFEITURA? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS FORAM AS CONSTATAÇÕES? 3) A OBRA REALIZADA POSSUI LICENÇA? 4) A CONSTRUTORA SERÁ RESPONSABILIZADA PELOS DANOS CAUSADOS NA ESCOLA? 5) A CONSTRUTORA JÁ FOI NOTIFICADA?”

INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT NO TRIÂNGULO

Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “SOBRE A ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, NO TRIÂNGULO: 1. Qual empresa está realizando a obra ao lado da escola? 2. Houve fiscalização da obra pela prefeitura? Em caso afirmativo, quais foram as constatações? 3. A obra realizada possui licença? 5. A construtora será responsabilizada pelos danos causados na escola? 6. A construtora já foi notificada?”
Justificativa: Em visita ao local, foi constatado que ao lado existe uma obra, a qual está afetando parte da escola, comprometendo toda a estrutura, podendo causar danos como rachaduras e infiltração, colocando em risco alunos, professores e demais funcionários da escola.