Requerimento nº 24 de 2025

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DO TRIÂNGULO: 1) A OBRA ESTÁ PARALISADA? POR QUAL MOTIVO? JUSTIFICAR; 2) QUAL A VIGÊNCIA CONTRATUAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA OBRA? 3) QUANTO JÁ FOI TRANSCORRIDO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO? 4) QUAL A PORCENTAGEM FOI CONCLUÍDA DESTA OBRA? 5) QUAL VALOR TOTAL DA OBRA? 6) QUAL VALOR JÁ FOI PAGO PARA A EMPRESA? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO, MEDIÇÕES, NOTAS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS; 7) SE A OBRA ESTÁ PARALISADA OU ATRASADA POR INICIATIVA DA EMPRESA, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM OU SERÃO TOMADAS? 8) EXISTE PREVISÃO PARA A RETOMADA DAS OBRAS? 9) QUAL A PREVISÃO PARA ENTREGA DA OBRA? 10) QUEM É O FISCAL DA OBRA?”

INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO TRIÂNGULO

Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “SOBRE A OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE DO DISTRITO DO TRIÂNGULO: 1) A obra está paralisada? Por qual motivo? Justificar. 2) Qual a vigência contratual e cronograma de execução da obra? 3) Quanto já foi transcorrido do cronograma de execução? 4) Qual a porcentagem foi concluída desta obra? 5) Qual valor total da obra? 6) Qual valor já foi pago para empresa? Encaminhar cópia do contrato, medições, notas e comprovantes de pagamentos. 7) Se obra está paralisada ou atrasada por iniciativa da empresa, quais providências foram ou serão tomadas? 8) Existe previsão para a retomada das obras? 9) Qual a previsão para entrega da obra? 10) Quem é o fiscal da obra?”

Justificativa: Em visita ao local, constatamos que a obra está totalmente parada, e que a empresa realizou apenas o levantamento das paredes e cobertura parcial. A interrupção prolongada pode resultar na deterioração das estruturas já construídas, causando desperdício de recursos investidos e necessidade de maiores gastos para a retomada da obra. Além disso, a falta de conclusão da obra compromete o acesso da população aos serviços essenciais de saúde, sobrecarregando outras unidades e dificultando o atendimento adequado. Vereador (Thiago Braçudinho).