Indicação nº 162 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
162
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
130
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA QUE O VALOR PECUNIÁRIO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SEJA REVISTO, COM POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DE NOVO PROJETO DE LEI À ESSA CASA DE LEIS PREVENDO O AUMENTO DA INDENIZAÇÃO PARA 100%, OU ENTÃO QUE ESSE VALOR PASSE A SER AUMENTADO GRADATIVAMENTE, COMO POR EXEMPLO: NO PRIMEIRO QUINQUÊNIO O VALOR DA PECÚNIA CONTINUARIA SENDO DE 50% DOS VENCIMENTOS, NO SEGUNDO QUINQUÊNIO O VALOR SERIA AUMENTADO PARA 75% DOS VENCIMENTOS, E NO TERCEIRO E DEMAIS QUINQUÊNIOS O VALOR DEVERIA SER DE 100%, REITERANDO ASSIM INDICAÇÕES REALIZADAS EM ANOS ANTERIORES”.
Indexação
VALOR PECUNIÁRIO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SEJA REVISTO, AUMENTO DA INDENIZAÇÃO PARA 100%, QUINQUÊNIO
Observação
Trata-se de um pedido e reivindicação dos próprios servidores, os quais tem "cobrado" de maneira constante o aumento dos valores da indenização.