Requerimento nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
472
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA UPA: 1) ATUALMENTE QUAIS SÃO OS PROFISSIONAIS CONTRATADOS? 2) QUAL O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DE CADA PROFISSIONAL? 3) A REMUNERAÇÃO ESTÁ SENDO PAGA RIGOROSAMENTE EM DIA? CASO CONTRÁRIO, INFORMAR QUAIS SÃO OS MÉDICOS QUE ESTÃO SEM RECEBER, VALORES E MESES; 4) ENVIAR RELATÓRIO CONTENDO NOME DE TODOS PROFISSIONAIS, VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DOS ÚLTIMOS DOZE MESES.”
Indexação
INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA UPA, REMUNERAÇÃO MENSAL DE CADA PROFISSIONAL
Observação
Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “SOBRE OS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA UPA: 1. ATUALMENTE QUAIS SÃO OS PROFISSIONAIS CONTRATADOS? 2. QUAL O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DE CADA PROFISSIONAL? 3. A REMUNERAÇÃO ESTÁ SENDO PAGA RIGOROSAMENTE EM DIA? CASO CONTRÁRIO, INFORMAR QUAIS SÃO OS MÉDICOS QUE ESTÃO SEM RECEBER, VALORES E MESES. 4. ENVIAR RELATÓRIO CONTENDO NOME DE TODOS PROFISSIONAIS, VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DOS ÚLTIMOS DOZE MESES.”
Justificativa: A solicitação das informações mencionadas justifica-se pela necessidade de transparência na gestão pública, especialmente no que se refere à contratação e remuneração dos profissionais que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). É fundamental garantir que os pagamentos estejam sendo realizados de forma regular, evitando qualquer prejuízo aos serviços essenciais prestados à população. Além disso, o relatório contendo os nomes dos profissionais, os valores das remunerações e os comprovantes de pagamento dos últimos doze meses permitirá uma análise detalhada da execução dos recursos destinados à área da saúde, assegurando a correta aplicação do orçamento público. Dessa forma, busca-se promover maior fiscalização, controle e eficiência na administração dos serviços médicos prestados no município.
Telêmaco Borba, 12 de março de 2025.
THIAGO TALEVI PEREIRA DA SILVA EVERTON FERNANDO SOARES
Vereador Thiago Braçudinho Vereador Toto
Justificativa: A solicitação das informações mencionadas justifica-se pela necessidade de transparência na gestão pública, especialmente no que se refere à contratação e remuneração dos profissionais que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). É fundamental garantir que os pagamentos estejam sendo realizados de forma regular, evitando qualquer prejuízo aos serviços essenciais prestados à população. Além disso, o relatório contendo os nomes dos profissionais, os valores das remunerações e os comprovantes de pagamento dos últimos doze meses permitirá uma análise detalhada da execução dos recursos destinados à área da saúde, assegurando a correta aplicação do orçamento público. Dessa forma, busca-se promover maior fiscalização, controle e eficiência na administração dos serviços médicos prestados no município.
Telêmaco Borba, 12 de março de 2025.
THIAGO TALEVI PEREIRA DA SILVA EVERTON FERNANDO SOARES
Vereador Thiago Braçudinho Vereador Toto