Indicação nº 318 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
318
Data de Apresentação
31/03/2025
Número do Protocolo
548
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE, QUANDO DA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS OU ÁREAS DE EXPANSÃO DO MUNICÍPIO, SEJAM DESTINADAS MAIOR QUANTIDADE DE ÁREAS COM ZONEAMENTO COMPATÍVEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPREEDIMENTOS DE COMÉRCIO E SERVIÇO, TAIS COMO SERRALHERIA, OFICINAS MECÂNICAS, OFICINAS DE PINTURA E LATARIA, MARCENARIAS, ETC, REITERANDO A INDICAÇÕES DE NºS 226/2023 E 246/2024."
Indexação
LOTEAMENTOS OU ÁREAS DE EXPANSÃO DO MUNICÍPIO, ÁREAS COM ZONEAMENTO COMPATÍVEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPREEDIMENTOS DE COMÉRCIO E SERVIÇO, TAIS COMO SERRALHERIA, OFICINAS MECÂNICAS, OFICINAS DE PINTURA E LATARIA, MARCENARIAS, ETC
Observação
O que tem ocorrido é que os empresários ligados a loteamentos, tem executado seus empreendimentos somente com classificação de zoneamento para edificação de moradias. Hoje existem dificuldades de se existir local para, instalação de empreendimentos do tipo daqueles citados na indicação.