Requerimento nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
590
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) QUAIS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A MOROSIDADE NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 2) QUAL A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA EVITAR NOVOS ATRASOS? 3) REQUEREMOS INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AO PROJETO, INCLUINDO VALORES INVESTIDOS E EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO, BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO E DO CRONOGRAMA ATUALIZADO DA EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO, INCLUINDO ETAPAS JÁ CONCLUÍDAS E AS QUE AINDA ESTÃO PENDENTES; 4) TODOS OS TRABALHADORES ESTÃO REGISTRADOS NA EMPRESA QUE PRESTA O SERVIÇO? ENVIAR CÓPIA DOS REGISTROS E CONTROLE DIÁRIO DE CADA EMPREGADO.”
Indexação
OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN:
Observação
Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “SOBRE A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1. QUAIS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A MOROSIDADE NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 2. QUAL A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA EVITAR NOVOS ATRASOS? 3. REQUEREMOS INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AO PROJETO, INCLUINDO VALORES INVESTIDOS E EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO, BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO E DO CRONOGRAMA ATUALIZADO DA EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO, INCLUINDO ETAPAS JÁ CONCLUÍDAS E AS QUE AINDA ESTÃO PENDENTES. 4. TODOS OS TRABALHADORES ESTÃO REGISTRADOS NA EMPRESA QUE PRESTA O SERVIÇO? ENVIAR CÓPIA DOS REGISTROS E CONTROLE DIÁRIO DE CADA EMPREGADO.”
Justificativa: Diante da relevância da obra de revitalização da Avenida Horácio Klabin para a infraestrutura do município e considerando a demora na execução dos serviços, faz-se necessário obter esclarecimentos sobre os motivos que justificam a morosidade na realização das intervenções. Além disso, é fundamental conhecer a previsão para a conclusão da obra e as medidas adotadas para evitar novos atrasos, garantindo maior transparência e eficiência na execução do projeto. Requeremos, ainda, informações detalhadas sobre os recursos destinados à revitalização, incluindo valores já investidos, a empresa responsável pela execução e o envio de cópia do contrato e do cronograma atualizado, contemplando as etapas concluídas e as pendentes. Por fim, considerando a importância da regularização trabalhista, solicitamos a confirmação de que todos os trabalhadores estão devidamente registrados pela empresa prestadora do serviço, bem como o envio da cópia dos registros e do controle diário de cada empregado envolvido na obra.
Telêmaco Borba, 01 de abril de 2025.
THIAGO TALEVI PEREIRA DA SILVA EVERTON FERNANDO SOARES
Vereador Thiago Braçudinho Vereador Toto
Justificativa: Diante da relevância da obra de revitalização da Avenida Horácio Klabin para a infraestrutura do município e considerando a demora na execução dos serviços, faz-se necessário obter esclarecimentos sobre os motivos que justificam a morosidade na realização das intervenções. Além disso, é fundamental conhecer a previsão para a conclusão da obra e as medidas adotadas para evitar novos atrasos, garantindo maior transparência e eficiência na execução do projeto. Requeremos, ainda, informações detalhadas sobre os recursos destinados à revitalização, incluindo valores já investidos, a empresa responsável pela execução e o envio de cópia do contrato e do cronograma atualizado, contemplando as etapas concluídas e as pendentes. Por fim, considerando a importância da regularização trabalhista, solicitamos a confirmação de que todos os trabalhadores estão devidamente registrados pela empresa prestadora do serviço, bem como o envio da cópia dos registros e do controle diário de cada empregado envolvido na obra.
Telêmaco Borba, 01 de abril de 2025.
THIAGO TALEVI PEREIRA DA SILVA EVERTON FERNANDO SOARES
Vereador Thiago Braçudinho Vereador Toto