Requerimento nº 64 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

64

Data de Apresentação

07/04/2025

Número do Protocolo

590

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) QUAIS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A MOROSIDADE NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 2) QUAL A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA EVITAR NOVOS ATRASOS? 3) REQUEREMOS INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AO PROJETO, INCLUINDO VALORES INVESTIDOS E EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO, BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO E DO CRONOGRAMA ATUALIZADO DA EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO, INCLUINDO ETAPAS JÁ CONCLUÍDAS E AS QUE AINDA ESTÃO PENDENTES; 4) TODOS OS TRABALHADORES ESTÃO REGISTRADOS NA EMPRESA QUE PRESTA O SERVIÇO? ENVIAR CÓPIA DOS REGISTROS E CONTROLE DIÁRIO DE CADA EMPREGADO.”

    Indexação

    OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN:

    Observação

    Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “SOBRE A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1. QUAIS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A MOROSIDADE NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? 2. QUAL A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DA OBRA E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA EVITAR NOVOS ATRASOS? 3. REQUEREMOS INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AO PROJETO, INCLUINDO VALORES INVESTIDOS E EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO, BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO E DO CRONOGRAMA ATUALIZADO DA EXECUÇÃO DA REVITALIZAÇÃO, INCLUINDO ETAPAS JÁ CONCLUÍDAS E AS QUE AINDA ESTÃO PENDENTES. 4. TODOS OS TRABALHADORES ESTÃO REGISTRADOS NA EMPRESA QUE PRESTA O SERVIÇO? ENVIAR CÓPIA DOS REGISTROS E CONTROLE DIÁRIO DE CADA EMPREGADO.”

    Justificativa: Diante da relevância da obra de revitalização da Avenida Horácio Klabin para a infraestrutura do município e considerando a demora na execução dos serviços, faz-se necessário obter esclarecimentos sobre os motivos que justificam a morosidade na realização das intervenções. Além disso, é fundamental conhecer a previsão para a conclusão da obra e as medidas adotadas para evitar novos atrasos, garantindo maior transparência e eficiência na execução do projeto. Requeremos, ainda, informações detalhadas sobre os recursos destinados à revitalização, incluindo valores já investidos, a empresa responsável pela execução e o envio de cópia do contrato e do cronograma atualizado, contemplando as etapas concluídas e as pendentes. Por fim, considerando a importância da regularização trabalhista, solicitamos a confirmação de que todos os trabalhadores estão devidamente registrados pela empresa prestadora do serviço, bem como o envio da cópia dos registros e do controle diário de cada empregado envolvido na obra.
    Telêmaco Borba, 01 de abril de 2025.


    THIAGO TALEVI PEREIRA DA SILVA EVERTON FERNANDO SOARES
    Vereador Thiago Braçudinho Vereador Toto
    Protocolo: 590/2025, Data Protocolo: 01/04/2025 - Horário: 17:34:42
    Data Votação: 7 de Abril de 2025