Requerimento nº 66 de 2025

REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO DESTINADO AO INCENTIVO DE CUSTEIO MENSAL DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H”: 1) QUAIS OS VALORES DOS RECURSOS FINANCEIROS QUE FORAM REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA TELÊMACO BORBA NOS ANOS DE 2022, 2023, 2024? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 2) QUAIS OS VALORES QUE DEVEM SER REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA TELÊMACO BORBA NESTE ANO DE 2025? SE JÁ HOUVE NESTE ANO REPASSES, QUAL VALOR E ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 3) CASO NÃO TENHA OCORRIDO NENHUM REPASSE FINANCEIRO PELO GOVERNO FEDERAL NESTES ANOS MENCIONADOS ACIMA, JUSTIFIQUE O MOTIVO DESDE QUANDO HOUVE A INTERRUPÇÃO, E QUAIS PROVIDENCIAS FORAM E ESTÃO SENDO TOMADAS PARA QUE VENHA OCORRER?; 4) QUAIS OS VALORES DOS RECURSOS FINANCEIROS QUE FORAM REPASSADOS PELO GOVERNO ESTADUAL PARA TELÊMACO BORBA NOS ANOS DE 2022, 2023, 2024? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 5) QUAIS OS VALORES QUE DEVEM SER REPASSADOS PELO GOVERNO ESTADUAL PARA TELÊMACO BORBA NESTE ANO DE 2025? SE JÁ HOUVE NESTE ANO REPASSES, QUAL VALOR? E ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 3) CASO NÃO TENHA OCORRIDO NENHUM REPASSE FINANCEIRO PELO GOVERNO ESTADUAL NESTES ANOS MENCIONADOS ACIMA, JUSTIFIQUE O MOTIVO DESDE QUANDO, E SE HOUVE A INTERRUPÇÃO, E QUAIS PROVIDENCIAS FORAM E ESTÃO SENDO TOMADAS PARA QUE VENHA OCORRER?;

INFORMAÇÕES SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO DESTINADO AO INCENTIVO DE CUSTEIO MENSAL DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H

JUSTIFICATIVA: O CUSTEIO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) 24 HORAS É PARA SER FINANCIADO POR MEIO DE UMA PARCERIA ENTRE OS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, DIANTE DISSO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA ESTA INFORMAÇÃO PARA TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DO SERVIÇOS PRESTADOS PELOS SETORES COMPETENTES.