Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 27 de março de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.708.000,00 (três milhões, setecentos e oito mil reais)." (manter e dar continuidade aos serviços essenciais prestados aos usuários dos serviços de Saúde Pública)
Indexação
manter e dar continuidade aos serviços essenciais prestados aos usuários dos serviços de Saúde Pública
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: MSG Nº 014/2025 - Mensagem
Mensagem de Lei nº 14/2025 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR IMPORTÂNCIA DE R$ 3.708.000,00."
Documento: MSG Nº 014/2025 - Mensagem
Mensagem de Lei nº 14/2025 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR IMPORTÂNCIA DE R$ 3.708.000,00."