Indicação nº 386 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
386
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
636
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE A ALTERAÇÃO DE IDADE PARA INGRESSO NA GUARDA MUNICIPAL, NÃO EXIGINDO-SE MAIS A IDADE MÁXIMA DE 30 ANOS, PERMITINDO ASSIM QUE PESSOAS DE QUALQUER IDADE POSSAM INGRESSAR NO SERVIÇO, HAJA VISTA TRAZEREM EXPERIÊNCIAS E HABILIDADES ADQUIRIDAS EM OUTRAS CARREIRAS QUE PODEM CONTRIBUIR EM MUITO PARA A CORPORAÇÃO."
Indexação
ALTERAÇÃO DE IDADE PARA INGRESSO NA GUARDA MUNICIPAL
Observação
A alteração se faz necessário, haja vista que a exigência de 30 anos como idade máxima não estaria em total conformidade com a legislação vigente.