Requerimento nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
803
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE UM CONTRATO QUE FORMALIZOU LEGALMENTE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO CONHECIDO COMO PÁTIO DA RODOVIÁRIA PARA SER UTILIZADO PELA EMPRESA TERCEIRA CONTRATADA PARA REALIZAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? 2) HAVENDO UM CONTRATO OU PREVISÃO LEGAL DESTA CESSÃO, ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO E NÚMERO E DATA DO BOLETIM OFICIAL, SE HOUVE A DEVIDA PUBLICAÇÃO; 3) O LOCAL POSSUI VAGAS DE ESTACIONAMENTO TARIFÁRIO, ESTÁ SENDO COBRADO VALORES PELA UTILIZAÇÃO DESTE ESPAÇO?.”
Indexação
UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO CONHECIDO COMO PÁTIO DA RODOVIÁRIA PARA SER UTILIZADO PELA EMPRESA TERCEIRA CONTRATADA PARA REALIZAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN
Observação
REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE UM CONTRATO QUE FORMALIZOU LEGALMENTE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO CONHECIDO COMO PÁTIO DA RODOVIÁRIA PARA SER UTILIZADO PELA EMPRESA TERCEIRA CONTRATADA PARA REALIZAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? 2) HAVENDO UM CONTRATO OU PREVISÃO LEGAL DESTA CESSÃO , ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO E NÚMERO E DATA DO BOLETIM OFICIAL, SE HOUVE A DEVIDA PUBLICAÇÃO; 3) O LOCAL POSSUI VAGAS DE ESTACIONAMENTO TARIFÁRIO, ESTÁ SENDO COBRADO VALORES PELA UTILIZAÇÃO DESTE ESPAÇO? JUSTIFICATIVA É UMA INDAGAÇÃO QUE TEM CHEGADO ATRAVÉS DE MUNÍCIPES E QUE PRECISA SER ESCLARECIDO.