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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Impacto Nº 040/2025 Anexos 18/02/2025 PMTB impacto_orcamentario_-_financeiro_n._10_2025_plc_no_005-25.pdf
Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro Anexos 19/02/2025 PMTB impacto_orcamentario_-_financeiro_n._10_2025_plc_no_005-25.pdf
Memorial Descritivo Anexos 19/02/2025 PMTB memorial_financeiro_10_2025_projeto_de_lei_plc_no_005-25.pdf
Autógrafo PLC 005/25 Autógrafo 27/05/2025 CMTB autografo_plc_no_005-25.pdf
Declaração Declaração 24/04/2025 PMTB declaracao_-_mensagem_023-2025_plc_no_005-25.pdf
Despacho Despacho 05/05/2025 CMTB despacho_-_plc_no_005-2025.pdf
Ofício nº 043- 25 SA -DL Ofício 27/05/2025 CMTB autografo_plc_no_005-25.pdf
Parecer Economia Parecer 16/05/2025 Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização parecer_economia_-_plc_no_005-2025.pdf
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