Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/25, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 022 de 24 de abril de 2025) que: "Altera disposições da Lei nº 2.536, de 09 de agosto de 2024."
Indexação
Coordenador, Tutor, Instrutor, Monitor, curso de formação, requalificação e aperfeiçoamento, Guarda Municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Documento: MSG Nº 022/2025 - Mensagem
Mensagem 022/2025 - "Altera disposições da Lei nº 2.536, de 09 de agosto de 2024."
Documento: MSG Nº 022/2025 - Mensagem
Mensagem 022/2025 - "Altera disposições da Lei nº 2.536, de 09 de agosto de 2024."