Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 30 de abril de 2025, que "Altera dispositivos de Lei Ordinária Nº 2535 de 09 de agosto de 2024."
Indexação
ALTERA A LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O GABINETE GESTÃO DE CRISE – GGC
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Documento: MSG Nº 025/2025 - Mensagem
Mensagem de Lei nº 25/2025 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA 2.535 DE 09 DE AGOSTO DE 2024”
Documento: MSG Nº 025/2025 - Mensagem
Mensagem de Lei nº 25/2025 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA 2.535 DE 09 DE AGOSTO DE 2024”