Parecer nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
883
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/25 de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 023 de 23 de abril de 2025) que: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ESTRUTURA EM CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Indexação
Observação
COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO:
Parecer Relativo á análise de Projeto de Lei Complementar 005/2025 apresentado pelo Poder Executivo que “Dispõe sobre a Ampliação no Número de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura em Cargos Efetivos e Para o Quadro de Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providencias”
PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei complementar que amplia o número de cargos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal. O Executivo justifica a ampliação de cargos devido a necessidade de manutenção e disponibilidade de vagas para a Estrutura Permanente de Pessoal em atendimento às necessidades nos serviços ofertados pelo município que possuem características relacionadas às áreas citadas.
para a continuidade do Projeto de Lei já que a competência, a materialidade e a formalidade do Projeto de Lei Complementar 005/2025 se encontram em consonância ao previsto na legislação.
Quanto ao mérito, caberá aos vereadores análise da proposta apresentada decidindo eles de forma discricionária.
Entendemos ser favorável a matéria, com mérito devendo ser apreciado por todos os vereadores.
Telêmaco Borba, 09 maio de 2025
Antonio Marco de Almeida – Presidente
Elisangela Resende Saldivar – relator
Everton Fernando Soares – vogal
RELATÓRIO:
Parecer Relativo á análise de Projeto de Lei Complementar 005/2025 apresentado pelo Poder Executivo que “Dispõe sobre a Ampliação no Número de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Estrutura em Cargos Efetivos e Para o Quadro de Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providencias”
PARECER:
Trata-se de Projeto de Lei complementar que amplia o número de cargos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal. O Executivo justifica a ampliação de cargos devido a necessidade de manutenção e disponibilidade de vagas para a Estrutura Permanente de Pessoal em atendimento às necessidades nos serviços ofertados pelo município que possuem características relacionadas às áreas citadas.
para a continuidade do Projeto de Lei já que a competência, a materialidade e a formalidade do Projeto de Lei Complementar 005/2025 se encontram em consonância ao previsto na legislação.
Quanto ao mérito, caberá aos vereadores análise da proposta apresentada decidindo eles de forma discricionária.
Entendemos ser favorável a matéria, com mérito devendo ser apreciado por todos os vereadores.
Telêmaco Borba, 09 maio de 2025
Antonio Marco de Almeida – Presidente
Elisangela Resende Saldivar – relator
Everton Fernando Soares – vogal