Indicação nº 561 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
561
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
1007
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE, SEJAM INTENSIFICADAS AS ACÕES DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS,ESPECIALMENTE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, COMO EQUINOS, CONFORME PREVISTO NO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR N° 136/2023.”
Indexação
FISCALIZAÇÃO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, ANIMAIS DE GRANDE PORTE, COMO EQUINOS
Observação
Tal solicitação se faz necessária tendo em vista o aumento constante de animais, principalmente equinos, soltos nas vias públicas do nosso município. A permanência destes animais nas ruas oferece sérios riscos à segurança da população, podendo ocasionar acidentes de trânsito, danos materiais e, principalmente, colocar vidas em perigo. Diante do exposto, solicito que sejam intensificadas as ações de fiscalização, a apreensão dos animais encontrados nas vias públicas e a efetiva aplicação de multas, conforme prevê a legislação municipal. Tais medidas são necessárias para garantir a ordem pública, proteger a integridade física dos cidadãos e preservar o bem-estar dos animais.