Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 031/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 038 de 10 de junho de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 5.000,00.” (adequar o orçamento da Procuradoria Geral do Município)
Indexação
Adequar o orçamento da Procuradoria Geral do Município
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Documento: MSG Nº 038/2025 - Mensagem
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00
Documento: MSG Nº 038/2025 - Mensagem
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00