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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

40

Data de Apresentação

30/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Ordinária Nº 040/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 035 de 17 de junho de 2025, que “Altera o artigo 2º da Lei 1585 de 22 de janeiro de 2007.”

    Indexação

    contribuição mensal CIMSAÚDE, Consórcio Intermunicipal de Saúde, serviços de saúde pública

    Observação

    Data Votação: 14 de Julho de 2025
    14 de Julho de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.608, de 25 de julho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Junho de 2025
    Documento: MSG Nº 035/2025 - Mensagem
    MENSAGEM 35-2025 - PA 15953-25 - alteração da Lei 1585-2007 - aporte CIMSAUDE
    OpenAPI