Indicação nº 703 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
703
Data de Apresentação
07/07/2025
Número do Protocolo
1233
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A VIABILIDADE DE UM TRANSPORTE EXCLUSIVO PARA CRIANÇAS NEURODIVERGENTES EM TRATAMENTO FORA DA CIDADE”.
Indexação
TRANSPORTE EXCLUSIVO PARA CRIANÇAS NEURODIVERGENTES EM TRATAMENTO FORA DA CIDADE
Observação
Crianças neurodivergentes que podem incluir aquelas com transtornos do espectro autista (TEA), transtornos de desenvolvimento neurológico, deficiências físicas, intelectuais ou múltiplas, frequentemente necessitam de um cuidado diferenciado durante o deslocamento para tratamentos especializados, especialmente quando esses ocorrem fora da cidade de residência. Crianças neurodivergentes podem apresentar necessidades específicas como sensibilidade sensorial, ansiedade em ambientes novos ou agitação motora. Um transporte exclusivo permite um acompanhamento individualizado, reduzindo o estresse e o risco de acidentes. Motoristas e acompanhantes reinados para lidar com as crianças podendo reconhecer sinais de desconforto e agir adequadamente durante o trajeto, evitando crises e garantindo o bem-estar do usuário. O transporte exclusivo possibilita maior controle sobre horários e rotas, essenciais para o cumprimento das sessões de tratamento em centros especializados, muitas vezes distantes e de difícil acesso. Um ambiente mais calmo e adaptado promove maior conforto para a criança e para a família, garantindo que o transporte não se torne um fator estressor. Garantir que o transporte adequado contribuirá para a inclusão e acesso ao tratamento contínuo, um direito assegurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e políticas públicas de saúde.