Requerimento nº 150 de 2025

Requer da Senhora Prefeita, nos prazos que a Lei lhe confere, as seguintes informações a respeito da acessibilidade na Escola Marechal Arthur da Costa e Silva:
1)Existe algum plano ou projeto específico de acessibilidade para as salas de aula da referida unidade escolar?
Caso exista, qual é a previsão para a execução dessas melhorias?
2)Considerando que a escola passou por reforma recente, por qual motivo as adequações de acessibilidade para entrada nas salas de aula não foram contempladas ou planejadas nesse processo?
3) Foi realizado algum levantamento prévio das necessidades dos alunos com deficiência antes da reforma?
4)Houve laudo técnico ou vistoria de acessibilidade após a conclusão da obra?
5)A empresa responsável pela reforma foi orientada ou contratualmente obrigada a cumprir normas de acessibilidade (como rampas, portas com largura adequada, sinalização tátil, etc.)?
6)A Prefeitura possui cronograma para adequar as escolas da rede municipal às normas de acessibilidade previstas em lei? Se sim, quais unidades estão incluídas e qual a ordem de prioridade?
7) atualmente está sendo realizados reparos e substituição de pisos em salas, nestas salas terá rampa de acessibilidade, caso não esteja prevista nesta execução, justifique.

informações a respeito da acessibilidade na Escola Marechal Arthur da Costa e Silva

Justificativa:
A acessibilidade é um direito fundamental e deve estar garantida em todas as instituições públicas.