Parecer nº 100 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
100
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
1319
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2025, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, ao Dr. Marcio Arthur de Mattos."
Indexação
Observação
COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO:
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, ao Dr. Márcio Artur de Mattos, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento e progresso do Município.
PARECER:
O Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025 tem por finalidade homenagear o Dr. Márcio Artur de Mattos com o título de Cidadão Honorário de Telêmaco Borba, em reconhecimento às suas contribuições significativas ao progresso e bem-estar da comunidade local.
A concessão de honrarias é de competência do Poder Legislativo Municipal, conforme previsão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, podendo ser efetivada por meio de Decreto Legislativo.
O projeto respeita os princípios da legalidade e competência, tratando-se de matéria típica de iniciativa parlamentar. A homenagem tem caráter simbólico e não gera despesa pública, nem interfere em matéria de iniciativa privativa do Executivo.
Além disso, observa-se que a proposição atende ao interesse público, valoriza pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da cidade e fortalece o vínculo entre a sociedade civil e o Poder Legislativo.
Diante do exposto, esta Comissão opina pela legalidade, constitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025, podendo seguir para deliberação do Plenário.
Telêmaco Borba, 08 de Julho de 2025
Elisângela Resende Saldivar – relator
Antonio Marco de Almeida – Presidente
Everton Fernando Soares – vogal
RELATÓRIO:
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, ao Dr. Márcio Artur de Mattos, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento e progresso do Município.
PARECER:
O Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025 tem por finalidade homenagear o Dr. Márcio Artur de Mattos com o título de Cidadão Honorário de Telêmaco Borba, em reconhecimento às suas contribuições significativas ao progresso e bem-estar da comunidade local.
A concessão de honrarias é de competência do Poder Legislativo Municipal, conforme previsão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, podendo ser efetivada por meio de Decreto Legislativo.
O projeto respeita os princípios da legalidade e competência, tratando-se de matéria típica de iniciativa parlamentar. A homenagem tem caráter simbólico e não gera despesa pública, nem interfere em matéria de iniciativa privativa do Executivo.
Além disso, observa-se que a proposição atende ao interesse público, valoriza pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da cidade e fortalece o vínculo entre a sociedade civil e o Poder Legislativo.
Diante do exposto, esta Comissão opina pela legalidade, constitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025, podendo seguir para deliberação do Plenário.
Telêmaco Borba, 08 de Julho de 2025
Elisângela Resende Saldivar – relator
Antonio Marco de Almeida – Presidente
Everton Fernando Soares – vogal