Requerimento nº 155 de 2025

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações referentes ao local conhecido como Campão da Vila Rosa:
1)Existe um cronograma definido para a pavimentação do referido local? Em caso positivo, solicita-se o envio do cronograma detalhado.
Em caso negativo, justificar os motivos da ausência de planejamento.
2) Existe cronograma para a implantação da rede de esgoto?
3)) Existe cronograma para a implantação da rede de águas pluviais? Em ambos os casos, encaminhar os respectivos cronogramas ou, se inexistentes, justificar.
4)Quantos imóveis existem atualmente no Campão da Vila Rosa?
5)Quantas pessoas participam do processo de regularização fundiária no local?
6) Qual a data de início do processo de regularização fundiária no Campão da Vila Rosa?
7) Quantos títulos de propriedade já foram entregues até o momento?
8) Há previsão para entrega dos títulos restantes? Em caso afirmativo, qual o cronograma estimado?
9) Existe previsão de investimento específico para melhorias na infraestrutura do Campão da Vila Rosa no orçamento municipal vigente ou em planejamentos futuros?
10) Já foi realizado algum estudo técnico sobre a viabilidade da pavimentação e instalação das redes de esgoto e águas pluviais naquele local? Em caso negativo, justifique.
11)Há algum impedimento legal, ambiental ou técnico que dificulte a realização de obras no local? Se sim, quais são esses impedimentos?
12)Existe mapeamento de áreas de risco (alagamento, deslizamento, etc.) no Campão da Vila Rosa? Em caso positivo, quais medidas preventivas estão sendo adotadas?

informações referentes ao local conhecido como Campão da Vila Rosa

Justificativa: buscando responder questionamentos de munícipes, e demonstrar de forma eficiente e transparente os serviços prestados pelo setor competente.