Requerimento nº 156 de 2025

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATERRAMENTO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO REATERRO DE VALA: 1) DE ACORDO COM O PROJETO EXECUTIVO DA OBRA, O QUE ESTÁ PREVISTO, QUANTO À PROCEDIMENTO E MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS NO REATERRO DA VALA? 2) A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA CONTEMPLA SERVIÇOS DE COMPACTAÇÃO DO SOLO NO LOCAL? EM CASO AFIRMATIVO, ESPECIFICAR OS MÉTODOS E OS PARÂMETROS EXIGIDOS; 3) EXISTE A POSSIBILIDADE TÉCNICA PREVISTA OU AUTORIZADA DE SUBSTITUIÇÃO DO SOLO ORIGINAL POR AREIA? ENCAMINHAR AUTORIZAÇÃO CASO HAJA; 4) É AREIA SUJA QUE ESTÁ SENDO UTILIZADA NO REATERRO? EM CASO AFIRMATIVO, ESTA É TECNICAMENTE VIÁVEL SEGUNDO NORMAS TÉCNICAS NESTE PROJETO? ENCAMINHAR LAUDO OU PARECER QUE COMPROVE ESTA VIABILIDADE; 5) EXISTE LAUDO TÉCNICO EMITIDO PARA O USO DESSE MATERIAL? QUAL LABORATÓRIO REALIZOU OS TESTES DE COMPACTAÇÃO DESTE TIPO AREIA UTILIZADA? 6) QUAL A FORMA ATUAL DE COMPACTAÇÃO ESTÁ SENDO APLICADA NA VALA? ESTÁ DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO PROJETO? 7) A PREFEITURA AUTORIZOU OFICIALMENTE A SUBSTITUIÇÃO DO SOLO POR AREIA? EM CASO POSITIVO, QUAL O PROFISSIONAL TÉCNICO RESPONSÁVEL POR ESSA DECISÃO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. 8) DE QUAL FORNECEDOR É A AREIA UTILIZADA? ENCAMINHAR NOME DO RESPONSÁVEL, CNPJ E AS NOTAS FISCAIS E DOCUMENTOS DE ORIGEM DO MATERIAL. 9) A GARANTIA TÉCNICA DO ATERRO COM AREIA É EQUIVALENTE À DO ATERRO COM SOLO CONFORME ORIGINALMENTE PREVISTO NO PROJETO? 10) ATUALMENTE, QUAL É O PERCENTUAL ESTIMADO DE REATERRO EXECUTADO NA VALA COM O MATERIAL ALTERNATIVO: 30%, 50%, 100%? 11) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO QUE AUTORIZOU A TROCA DO MATERIAL POR AREIA SUJA? ENCAMINHAR ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) OU OUTRO DOCUMENTO LEGAL QUE COMPROVE A RESPONSABILIDADE TÉCNICA.

INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATERRAMENTO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO REATERRO DE VALA

JUSTIFICATIVA: A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DA OBRA, SEGURANÇA ESTRUTURAL DA VIA PÚBLICA E CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO POSSÍVEIS MODIFICAÇÕES NO PROJETO ORIGINAL DE ENGENHARIA.