Requerimento nº 157 de 2025

REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS MATERIAIS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO (SMER): 1) QUAIS E QUANTOS SÃO OS ITENS DE MATERIAIS ESPORTIVOS ATUALMENTE CADASTRADOS E ARMAZENADOS PELA SMER? 2) QUAIS MATERIAIS ESPORTIVOS FORAM ENTREGUES NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES? INFORMAR QUANTIDADE, TIPO, DATA DA ENTREGA E FINALIDADE/DESTINO. 3) QUAL É O PROCEDIMENTO ADOTADO PARA CADASTRO DE MATERIAIS ESPORTIVOS NO SISTEMA DESTA SECRETARIA? É PERMANENTE? OU QUANDO FOI REALIZADO E ENCERRADO ESTE PERÍODO DE CADASTRAMENTO? DEVERÁ SER REALIZADO NOVO PERÍODO DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO? QUANDO? 4) NOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES, HOUVE SOLICITAÇÕES DE INSTITUIÇÕES (ESCOLAS, ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES OU GRUPOS ORGANIZADOS) QUE RECEBERAM MATERIAIS SEM ESTAR DEVIDAMENTE CADASTRADAS? EM CASO POSITIVO, QUAIS FORAM ESSAS INSTITUIÇÕES E QUAIS MATERIAIS DOLICITARAM, E QUAIS MATERIAS RECEBERAM? 5) EXISTE ALGUM REGISTRO OFICIAL OU RELATÓRIO DE ENTRADA E SAÍDA DOS MATERIAIS ESPORTIVOS NO ALMOXARIFADO DA SMER? CASO EXISTA, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DOS ÚLTIMOS 12 MESES. 6) QUEM É O SERVIDOR OU SETOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DOS MATERIAIS ESPORTIVOS? 7) EXISTE ALGUM REGULAMENTO INTERNO, NORMA OU PORTARIA QUE ESTABELEÇA OS CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO E USO DOS MATERIAIS ESPORTIVOS? FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA, CASO EXISTA. 8) COMO É FEITA A PRIORIZAÇÃO NA ENTREGA DOS MATERIAIS ESPORTIVOS? 9) TODAS AS INSTITUIÇÕES QUE RECEBERAM MATERIAIS ESPORTIVOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESTAVAM PREVIAMENTE CADASTRADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO? EM CASO NEGATIVO, QUAL O CRITÉRIO EXCEPCIONAL ADOTADO PARA A ENTREGA? 10) COMO É FEITO O CONTROLE E VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DESSAS INSTITUIÇÕES JUNTO À SMER ANTES DA LIBERAÇÃO DOS MATERIAIS? 11) O CADASTRO DE INSTITUIÇÕES É EXIGIDO PREVIAMENTE À ENTREGA DOS MATERIAIS? CASO SIM, QUAL É O PROCEDIMENTO DETALHADO PARA ESSE CADASTRO (DOCUMENTOS EXIGIDOS, ANÁLISE, APROVAÇÃO ETC.)? 12) QUEM É O RESPONSÁVEL POR ANALISAR OS PEDIDOS E AUTORIZAR A ENTREGA DOS MATERIAIS? ESSA DECISÃO É REGISTRADA POR ESCRITO? 13)HÁ CASOS EM QUE OS MATERIAIS FORAM ENTREGUES DIRETAMENTE A PESSOAS FÍSICAS OU LÍDERES COMUNITÁRIOS, SEM VÍNCULO FORMAL COM INSTITUIÇÕES CADASTRADAS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA ESSE TIPO DE ENTREGA?

INFORMAÇÕES REFERENTES AOS MATERIAIS ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO (SMER)

JUSTIFICATIVA: TEM COMO OBJETIVO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO DOS MATERIAIS ESPORTIVOS, DIANTE DO INTERESSE MANIFESTADO POR MORADORES E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS EM CONHECER MELHOR O PROCESSO DE CADASTRO, ENTREGA E CRITÉRIOS ADOTADOS PELA SMER.