Indicação nº 763 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
763
Data de Apresentação
28/07/2025
Número do Protocolo
1436
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA À SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA (GUARDAS MUNICIPAIS) RECEBAM TREINAMENTO ESPECÍFICO VOLTADO AO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)."
Indexação
SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, GUARDAS MUNICIPAIS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TEA
Observação
O transtorno do espectro autista (tea) é uma condição neurológica que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. Em situações de crise ou conflito, é fundamental que os agentes públicos, especialmente os da segurança municipal, estejam preparados para agir com sensibilidade, empatia e conhecimento técnico, de forma a garantir um atendimento adequado, respeitoso e não violento.