Requerimento nº 169 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
169
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
1470
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/08/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HÁ FOSSAS SÉPTICAS ATIVAS NOS CMEIS TATIANA BELINKI E ELIAS JOSÉ? EM CASO POSITIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO DE SUA UTILIZAÇÃO, POIS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL, O USO DE FOSSA SÉPTICA É BEM RESTRITO; 2) OS REFERIDOS CMEIS ESTÃO DEVIDAMENTE CONECTADOS À REDE PÚBLICA DE ESGOTO?”
Indexação
FOSSAS SÉPTICAS ATIVAS NOS CMEIS TATIANA BELINKI E ELIAS JOSÉ
Observação
Justificativa: O adequado manejo do esgotamento sanitário em unidades de educação infantil é essencial para garantir a saúde e a segurança das crianças, profissionais e demais usuários. A utilização de fossas sépticas, especialmente em áreas urbanas com acesso à rede pública de esgoto, pode representar um risco ambiental e sanitário, além de custos operacionais adicionais ao Município. Dessa forma, busca-se esclarecer se as unidades estão utilizando fossas de forma permanente ou temporária, os motivos dessa escolha e se existe integração com a rede pública, com o objetivo de avaliar a regularidade das instalações e, se necessário, propor melhorias que assegurem condições sanitárias adequadas no ambiente escolar.