Requerimento nº 171 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
171
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
1482
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/08/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) INFORMAR QUAIS OS INSUMOS UTILIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE: COMPOSIÇÃO, FREQUÊNCIA DE REPOSIÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUE E EVENTUAIS FALTAS REGISTRADAS DOS ÚLTIMOS 12 MESES; 2) ENCAMINHAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS FORNECIDOS NOS POSTOS DE SAÚDE, CONTROLE DE VALIDADE, PERIODICIDADE DE REPOSIÇÃO E REGISTRO DE DESABASTECIMENTO NOS ÚLTIMOS 12 MESES; 3) RELATÓRIO SOBRE A DISPONIBILIDADE DE INSUMOS MÉDICOS EM GERAL (COMO EPIS, LUVAS, SERINGAS, ENTRE OUTROS), CONTROLE LOGÍSTICO, CONTRATOS COM FORNECEDORES E MÉDIA MENSAL DE GASTOS DOS ÚLTIMOS 12 MESES.”
Indexação
INSUMOS UTILIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE: COMPOSIÇÃO, FREQUÊNCIA DE REPOSIÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUE E EVENTUAIS FALTAS REGISTRADAS DOS ÚLTIMOS 12 MESES
Observação
JUSTIFICATIVA: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer à Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações, visando à fiscalização e à transparência na prestação dos serviços públicos de saúde.