Indicação nº 806 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
806
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
1507
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICAM À SENHORA PREFEITA PARA FAZER UM ESTUDO VERIFICANDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA UNIDADE BASICA DE SAÚDE – UBS NA VILA RURAL BRILHO DO SOL.”
Indexação
CONSTRUIR UMA UNIDADE BASICA DE SAÚDE – UBS NA VILA RURAL BRILHO DO SOL
Observação
A presente indicação visa atender uma necessidade evidente da população residente na Vila Rural Brilho do Sol, que atualmente enfrenta dificuldades no acesso aos serviços básicos de saúde devido à distância das unidades já existentes no município. A implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) naquela localidade proporcionaria maior comodidade, agilidade no atendimento e melhoria na qualidade de vida dos moradores, sobretudo os idosos, gestantes e crianças, que são os mais afetados pela dificuldade de deslocamento. Além disso, o crescimento populacional da região e sua distância dos centros urbanos justificam a realização de um estudo técnico por parte do setor competente, para verificar a viabilidade da construção de uma UBS, seja por meio de recursos próprios, convênios ou programas estaduais e federais. Investir na descentralização dos serviços de saúde é uma medida fundamental para promover a equidade no atendimento à população e garantir o acesso universal ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme preceitua a Constituição Federal.