Requerimento nº 196 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
196
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
1597
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/09/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUAL O VALOR PAGO ATÉ O MOMENTO? 2) DESDE QUANDO EXISTE ESSA DÍVIDA, QUAIS ANOS? 3) AINDA EXISTE DÍVIDA A SER RECONHECIDA E PAGA? SE SIM, DE QUAIS PRESTADORES E QUAL A ESTIMATIVA DOS VALORES? 4) ENCAMINHAR CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DE TODOS OS PRESTADORES E VALORES JÁ PAGOS.”
Indexação
PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação
A SOLICITAÇÃO VISA GARANTIR TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PERMITINDO VERIFICAR A ORIGEM, O VALOR E A LEGALIDADE DOS PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS. COM ISSO, BUSCA-SE ASSEGURAR A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO.