Requerimento nº 202 de 2025

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações sobre o depósito de materiais da Secretaria de Educação:
1) Quais materiais são fornecidos atualmente às escolas e CMEIs?
2) Como é realizado o processo de solicitação desses materiais pelas unidades?
3) A Secretaria possui brinquedos em estoque?
4) Como ocorre o envio desses brinquedos aos CMEIs, qual a periodicidade e se existe protocolo específico? Encaminhar cópia do protocolo, se houver.
5) Como funciona a entrega de materiais didáticos às escolas e CMEIs?
6) Caso uma unidade solicite um material em falta, qual o prazo para o envio?
7) Existe controle de estoque atualizado? Encaminhar relatório dos últimos 8 meses.
8) Há registro das solicitações atendidas e pendentes? Encaminhar cópia.
9) Existe critério de distribuição proporcional conforme número de alunos e demandas específicas de cada unidade?
10) Qual o procedimento adotado para substituição de materiais danificados?
11) Existe lista padronizada de materiais básicos que toda escola ou CMEI deve receber anualmente? Encaminhar cópia.
12) Qual a periodicidade mínima de reabastecimento de materiais para cada unidade?

informações sobre o depósito de materiais da Secretaria de Educação

JUSTIFICATIVA: Buscar informações sobre a distribuição de materiais escolares, brinquedos e recursos pedagógicos às escolas e CMEIs do município, visando garantir que as unidades recebam os itens necessários de forma organizada, transparente e dentro de prazos adequados, assegurando a qualidade do ensino e o bom atendimento aos alunos.