Parecer nº 128 de 2025

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 054/2025, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de Telêmaco Borba para a contratação de empregados pelas empresas que prestam serviços ao Município e dá outras providências.”

DO OBJETO


Parecer Relativo á análise de Projeto de Lei Ordinária, de iniciativa parlamentar, que " Dispõe sobre a obrigatoriedade da consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de Telêmaco Borba para a contratação de empregados pelas empresas que prestam serviços ao Município e dá outras providências.”


PARECER
O Projeto de Lei 054/2025 incentiva a contratação de trabalhadores locais e fortalece a economia do município. Não impõe contratação obrigatória, apenas a consulta prévia, respeitando a autonomia das empresas e a legislação vigente.

O texto é claro, objetivo e está de acordo com as normas legais.

Diante disso, a Comissão opina favoravelmente



Rosangela Aparecida de Assis
PRESIDENTE



Ezequiel Ligoski Betim
VOGAL