Indicação nº 848 de 2025

"INDICO A SENHORA PREFEITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MAIO LARANJA, PROMOVENDO, AO LONGO DE TODO O MÊS DE MAIO, CAMPANHAS EDUCATIVAS, PALESTRAS, ATIVIDADES ESCOLARES, AÇÕES COMUNITÁRIAS E MOBILIZAÇÕES PÚBLICAS PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES."

INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MAIO LARANJA, PROMOVENDO CAMPANHAS EDUCATIVAS, PALESTRAS, ATIVIDADES ESCOLARES, AÇÕES COMUNITÁRIAS E MOBILIZAÇÕES PÚBLICAS PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O dia 18 de maio é reconhecido nacionalmente como o dia de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, instituído pela lei federal nº 9.970/2000, em memória de crimes bárbaros que chocaram o país e para alertar sobre a gravidade dessa violência. Infelizmente, dados oficiais revelam que a cada hora no Brasil quatro meninas e dois meninos sofrem abuso sexual, sendo a maioria dentro do próprio ambiente familiar. o silêncio e o medo ainda são barreiras que impedem a denúncia e a proteção das vítimas. Instituir o maio laranja no município significa ampliar a conscientização, mobilizar escolas, conselhos tutelares, órgãos de segurança, profissionais de saúde e toda a sociedade na luta contra esse crime hediondo e investir em prevenção, informação e proteção. Proteger nossas crianças e adolescentes é dever de todos e responsabilidade prioritária do poder público. Não podemos permitir que a violência sexual continue sendo um tabu. É preciso falar, educar e agir.