Requerimento nº 224 de 2025

REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS A RESPEITO DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO: 1) QUANTAS OBRAS ESTÃO SENDO EXECUTADAS NO MUNICÍPIO ATUALMENTE DE FORMA REGULAR? ENCAMINHAR RELAÇÃO DETALHADA CONTENDO, EMPRESA, CNPJ, CIDADE SEDE, NÚMERO DO CONTRATO, VALOR ORIGINAL, VALOR DO ADITIVO OU REAJUSTE, PORCENTAGEM CONCLUÍDO, VALOR E PORTAGEM PAGA, FISCAL E GESTOR DO CONTRATO, DATA DE INÍCIO, ESTIMATIVA DE TERMINO E VIGÊNCIA DO CONTRATO; 2) QUANTAS OBRAS SE ENCONTRAM PARALISADAS? QUAL O MOTIVO ESPECÍFICO DA PARALISAÇÃO DE CADA UMA? DETALHAR. ENCAMINHAR RELAÇÃO DETALHADA CONTENDO, EMPRESA, CNPJ, CIDADE SEDE, NÚMERO DO CONTRATO, VALOR ORIGINAL, VALOR DO ADITIVO OU REAJUSTE, PORCENTAGEM CONCLUÍDO, VALOR E PORTAGEM PAGA, FISCAL E GESTOR DO CONTRATO, DATA DE INÍCIO, DATA DE PARALISAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO; 3) NAS OBRAS PARALISADAS, ALGUMA JÁ EXISTE PRAZO ESTIMADO PARA RETOMADA? SE SIM QUAL E QUANDO? 4)QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELA PREFEITURA PARA A SOLUÇÃO DAS PENDÊNCIAS? DETALHAR E ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS 5) DETALHAR O TIPO DE CONTRATO DE CADA OBRA ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS FIRMADOS PARA EXECUÇÃO DE CADA OBRA, BEM COMO SEUS ADITIVOS OU REAJUSTES. 6) EXISTE ALGUM PROCESSO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM ANDAMENTO REFERENTE A OBRAS MUNICIPAIS? SE SIM, INDICAR QUAIS E DETALHAR OS MOTIVOS. 7) ENCAMINHAR CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE CADA OBRA ATUALMENTE EM EXECUÇÃO. 8) INFORMAR SE HOUVE APLICAÇÃO DE MULTAS, PENALIDADES OU GLOSAS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS E, EM CASO AFIRMATIVO, DETALHAR. 9) INFORMAR QUEM É O FISCAL RESPONSÁVEL POR CADA OBRA, DETALHANDO: NOME COMPLETO DO FISCAL, CARGO/FUNÇÃO QUE OCUPA NO MUNICÍPIO, DATA DA DESIGNAÇÃO, NÚMERO DA PORTARIA OU ATO ADMINISTRATIVO QUE O NOMEOU, RESPONSABILIDADE TÉCNICA ATRIBUÍDA. 10) EXISTEM OBRAS COM PRAZOS CONTRATUAIS VENCIDOS SEM CONCLUSÃO? SE SIM, QUAIS SÃO E QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO. ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 11) HÁ OBRAS QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES DE PROJETO APÓS O INÍCIO DA EXECUÇÃO? SE SIM, DETALHAR QUAIS FORAM AS ALTERAÇÕES, OS MOTIVOS E OS IMPACTOS NO CUSTO FINAL E NO PRAZO. 12) HÁ PREVISÃO DE LANÇAMENTO DE NOVAS LICITAÇÕES DE OBRAS NO MUNICÍPIO NOS PRÓXIMOS 12 MESES? SE SIM, DETALHAR QUAIS, SEUS VALORES ESTIMADOS E FONTES DE RECURSOS. 13) INFORMAR QUAIS GARANTIAS FORAM EXIGIDAS DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR CADA OBRA. 14) ESCLARECER SE, NOS ÚLTIMOS 2 (DOIS) ANOS, ALGUMA OBRA JÁ INAUGURADA PRECISOU ACIONAR A GARANTIA CONTRATUAL PARA REPAROS, CONSERTOS OU PROBLEMAS ESTRUTURAIS. EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAL OBRA, ENCAMINHAR CÓPIA DE CONTRATO E QUAL EMPRESA FOI RESPONSÁVEL, QUAL CONTRATO E EM QUE A GARANTIA FOI UTILIZADA. 15) EXISTEM OBRAS EXECUTADAS PARCIALMENTE (COM APENAS UMA ETAPA CONCLUÍDA) E QUE DEPENDEM DE NOVAS LICITAÇÕES PARA CONTINUIDADE? SE SIM, DETALHAR QUAIS E EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRAM.

INFORMAÇÕES DETALHADAS A RESPEITO DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

JUSTIFICATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO NAS OBRAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO ASSEGURAR À POPULAÇÃO INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE A EXECUÇÃO, INVESTIMENTOS E ANDAMENTO.