Requerimento nº 231 de 2025

REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES SOBRE AS CAIXAS DE GORDURA DOS PRÉDIOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO: 1)TODOS OS PRÉDIOS E ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ESTÃO ATENDENDO À EXIGÊNCIA LEGAL DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE GORDURA? CASO NEGATIVO, QUAL É A ESTIMATIVA DE UNIDADES QUE AINDA NÃO POSSUEM O DISPOSITIVO POSSA SER REGULARIZADO? 2)QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES QUE AINDA NÃO POSSUEM CAIXAS DE GORDURA? SE NÃO ESTÃO SENDO TOMADAS MEDIDAS, QUAL O MOTIVO? 3) QUANTAS CAIXAS DE GORDURA ESTÃO ATUALMENTE INSTALADAS EM PRÉDIOS E UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS? 4) EXISTE MANUTENÇÃO PERIÓDICA DESSAS CAIXAS DE GORDURA EM TODAS AS UNIDADES? 5) QUAL A PERIODICIDADE ESTABELECIDA PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO? 6)HÁ REGISTRO DE ENTUPIMENTOS, MAU CHEIRO OU OUTROS PROBLEMAS RELACIONADOS ÀS CAIXAS DE GORDURA? CASO POSITIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS PARA RESOLVER CADA OCORRÊNCIA? 7)HÁ PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS, REFORMAS OU ADEQUAÇÕES DEFINITIVAS QUE SOLUCIONEM PROBLEMAS RECORRENTES EM QUALQUER UNIDADE? 8)QUEM SÃO OS SETORES OU SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA MANUTENÇÃO DAS CAIXAS DE GORDURA? 9)AS CAIXAS DE GORDURA DO MUNICÍPIO SÃO INSPECIONADAS PERIODICAMENTE PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA OU OUTRO ÓRGÃO COMPETENTE? QUAL?10)EXISTE PLANEJAMENTO PARA PADRONIZAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DAS CAIXAS DE GORDURA DE FORMA A EVITAR PROBLEMAS FUTUROS?

INFORMAÇÕES SOBRE AS CAIXAS DE GORDURA DOS PRÉDIOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

JUSTIFICATIVA: VISANDO OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO DAS CAIXAS DE GORDURA NO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE A FALTA DE MANUTENÇÃO OU A AUSÊNCIA DESSES DISPOSITIVOS PODE CAUSAR ENTUPIMENTOS, MAU CHEIRO, PREJUÍZOS À REDE DE ESGOTO E RISCOS À SAÚDE PÚBLICA.