Requerimento nº 236 de 2025

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA NO CCAJ – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE, CUJA DEMANDA ATUALMENTE VEM SENDO EXECUTADA PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES: 1) EXISTE PREVISÃO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS DESTINADOS AO REFERIDO CENTRO? a) EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA PREVISTA PARA A EFETIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO? b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

AUSÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA NO CCAJ – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE

JUSTIFICATIVA: O CCAJ desempenha papel fundamental no acolhimento, formação e desenvolvimento social de adolescentes e jovens, sendo espaço de convivência, aprendizado e construção de cidadania. A ausência de funcionários de limpeza compromete não apenas o bom funcionamento do local, mas também a higiene, a saúde e a dignidade dos frequentadores e servidores. Além disso, sobrecarregar os servidores com funções alheias às suas atribuições pedagógicas e administrativas prejudica a qualidade dos serviços prestados e desvia a finalidade do trabalho educativo. Diante disso, faz-se imprescindível esclarecer se há previsão de contratação de profissionais de serviços gerais, garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e um ambiente adequado aos adolescentes e jovens atendidos.