Requerimento nº 241 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
241
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
1829
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/10/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL ANIBELLI NETO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO ÔNIBUS NO VALOR R$ 450.000,00 PROTOCOLO 21.958.723-9, RECURSO HABILITADO PELA RESOLUÇÃO N° 516/2024 DE 02/05/2024. 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E AQUISIÇÃO DESTE VEÍCULO? 2) O MUNICÍPIO DEU O DEVIDO ANDAMENTO PARA AQUISIÇÃO? SE NÃO POR QUAL MOTIVO? JUSTIFIQUE. 3) QUAL A PREVISÃO PARA ADQUIRIR ESTE IMPORTANTE VEÍCULO, E QUAIS MEDIDAS FORAM E ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA QUE NÃO OCORRA A PERCA DESTE RECURSO? 4) EXISTE OUTRA EMENDA DE OUTRO DEPUTADO DISPONÍVEL PARA AQUISIÇÃO DE UM OUTRO MICRO ÔNIBUS? HAVENDO, DE QUAL DEPUTADO? QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA UTILIZAÇÃO DESTE RECURSO? NÃO HAVENDO JUSTIFIQUE. 5) SEGUNDO SECRETÁRIO DE SAÚDE EM UMA REUNIÃO REALIZADA JUNTO AOS VEREADORES DESTACOU A NECESSIDADE DE TER 02 MICROS ÔNIBUS EM FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO REALIZAR O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA SER ATENDIDOS FORA DO MUNICÍPIO, SENDO ASSIM, EXISTE A INTENÇÃO DE AINDA NO ANO DE 2025 ADQUIRIR ESTES DOIS VEÍCULOS? CASO NÃO HAJA, JUSTIFIQUE; 6) QUAL É O VALOR ESTIPULADO DE CONTRA PARTIDA DO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE CADA VEÍCULO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
Indexação
INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL ANIBELLI NETO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO ÔNIBUS NO VALOR R$ 450.000,00 PROTOCOLO 21.958.723-9, RECURSO HABILITADO PELA RESOLUÇÃO N° 516/2024 DE 02/05/2024
Observação
JUSTIFICATIVA: BUSCANDO TER A TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO REALIZADO POR ESTE SETOR, PARA QUE ESTA CASA LEGISLATIVA E A POPULAÇÃO POSSA TER O CONHECIMENTO DOS INVESTIMENTOS DOS RECURSOS PÚBLICOS, BEM COMO VERIFICAR O ANDAMENTO DESTA IMPORTANTE DEMANDA NA SAÚDE PUBLICA NO MUNICÍPIO.