Indicação nº 934 de 2025

"INDICO A SENHORA PREFEITA , POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA DE SERVIÇOS GERAIS, DEVIDAMENTE CAPACITADA, PARA ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO."

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA DE SERVIÇOS GERAIS, DEVIDAMENTE CAPACITADA, PARA ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

as unidades de saúde de nosso município necessitam de serviços gerais especializados, especialmente em ambientes que demandam maior cuidado com a higienização, como salas de curativos, consultórios, pronto atendimento e demais locais que apresentam risco de contaminação biológica. atualmente, há déficit de servidores nesta área, o que compromete a qualidade da limpeza e coloca em risco não apenas os usuários, mas também os profissionais de saúde que atuam nesses espaços. a contratação de empresa terceirizada especializada permitiria não apenas suprir a falta de mão de obra, mas também garantir que os profissionais designados recebam treinamento adequado para atuar em ambientes contaminados, assegurando práticas seguras de desinfecção e higienização. cabe destacar que a lei federal nº 8.080/1990 (lei orgânica da saúde) determina que é dever do poder público garantir as condições necessárias para a promoção, proteção e recuperação da saúde. além disso, a norma Regulamentadora nº 32 (nr-32) do ministério do trabalho estabelece diretrizes de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, incluindo a necessidade de adoção de medidas que reduzam os riscos de contaminação em ambientes hospitalares e ambulatoriais. portanto, a contratação de empresa terceirizada, com profissionais treinados e aptos a lidar com áreas críticas, se mostra medida necessária, urgente e em total conformidade com a legislação vigente, sendo uma ação que visa resguardar a saúde da população e garantir a segurança sanitária nos serviços oferecidos.