Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 076/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Dispõe sobre a fixação do prazo mínimo para pedidos de reajuste em contratos administrativos firmados pelo Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."
Indexação
fixação do prazo mínimo para pedidos de reajuste em contratos administrativos firmados pelo Município de Telêmaco Borba
Observação