Parecer nº 172 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
172
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
2213
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede a Título de Cidadã Honorária a Sr.ª Paula Regina Pontara, magnifica reitora do Centro Universitário UNIFATEB de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.”
Indexação
Observação
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadã Honorária de Telêmaco Borba à Senhora Paula Regina Pontara, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento educacional e social do município.
A homenageada é Psicóloga, Especialista em Educação Especial e possui MBA em Gestão Empresarial, exercendo atualmente o cargo de Reitora do Centro Universitário UNIFATEB e Diretora-Geral do Colégio Dom Bosco, instituições de ensino de grande relevância para a formação acadêmica e profissional da comunidade local e regional.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Compete à Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, conceder honrarias a pessoas que, por suas ações e méritos, tenham contribuído de forma significativa para o progresso do município.
A trajetória da Senhora Paula Regina Pontara demonstra dedicação à educação, ao desenvolvimento humano e à valorização do ensino superior e básico em Telêmaco Borba, consolidando-se como uma liderança respeitada na área educacional.
Do ponto de vista jurídico e formal, o projeto atende aos requisitos legais, estando redigido de forma clara, dentro das normas regimentais e sem vício de constitucionalidade ou ilegalidade.
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação opina pela legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº _/2025, que concede o Título de Cidadã Honorária de Telêmaco Borba à Senhora Paula Regina Pontara.
Por fim, ressalta-se que a decisão final sobre a aprovação da matéria cabe soberanamente ao Plenário desta Casa de Leis.
A homenageada é Psicóloga, Especialista em Educação Especial e possui MBA em Gestão Empresarial, exercendo atualmente o cargo de Reitora do Centro Universitário UNIFATEB e Diretora-Geral do Colégio Dom Bosco, instituições de ensino de grande relevância para a formação acadêmica e profissional da comunidade local e regional.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Compete à Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, conceder honrarias a pessoas que, por suas ações e méritos, tenham contribuído de forma significativa para o progresso do município.
A trajetória da Senhora Paula Regina Pontara demonstra dedicação à educação, ao desenvolvimento humano e à valorização do ensino superior e básico em Telêmaco Borba, consolidando-se como uma liderança respeitada na área educacional.
Do ponto de vista jurídico e formal, o projeto atende aos requisitos legais, estando redigido de forma clara, dentro das normas regimentais e sem vício de constitucionalidade ou ilegalidade.
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação opina pela legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº _/2025, que concede o Título de Cidadã Honorária de Telêmaco Borba à Senhora Paula Regina Pontara.
Por fim, ressalta-se que a decisão final sobre a aprovação da matéria cabe soberanamente ao Plenário desta Casa de Leis.