Requerimento nº 309 de 2025

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES REFERENTES AS RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS DESTE PARLAMENTAR Nº 081/2025 E Nº 261/2025: 1) QUAL DOCUMENTO QUE AUTORIZOU A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO INTERNO DA RODOVIÁRIA PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO E Nº E DATA DO BOLETIM PUBLICADO; 2) CASO NÃO HAJA UM AUTORIZAÇÃO LEGAL, JUSTIFIQUE; 3) NÃO HAVENDO UM AUTORIZAÇÃO LEGAL, QUAIS MEDIDAS FORAM OU SERÃO TOMADAS? 4) QUAL VALOR PREVISTO NO CONTRATO E PAGO ATÉ MOMENTO PELO ALUGUEL E UTILIZAÇÃO DE CONTAINERS NO CANTEIRO DE OBRA? DETALHAR VALOR MENSAL PAGO, VALOR TOTAL PAGO ATÉ O MOMENTO, E VALOR AINDA PREVISTO A SER PAGO ATÉ O FINAL DA OBRA. 5) HAVERÁ COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA UTILIZAÇÃO DESTE ESPAÇO? 6) ESTÁ OCORRENDO A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DA RODOVIÁRIA PELA EMPREITEIRA? OCORRENDO, INFORMAR OS VALORES GASTOS ATÉ O MOMENTO?

UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO INTERNO DA RODOVIÁRIA PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN

JUSTIFICATIVA: OBTER INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO POR EMPRESA PRIVADA, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO PARA A POPULAÇÃO.