Requerimento nº 313 de 2025

Requer da senhora prefeita nos termos e prazos que a lei lhe confere as seguintes informações referente aos contratos firmados na modalidade “Registro de Preços” envolvendo as seguintes categorias de materiais e serviços: a) Materiais de construção; b)Tubos e conexões; c) Materiais elétricos; d) Ferramentas; e) Vidraçaria; f) Serralheria; g) Calhas e rufos; h) Gesso e Drywall; 1) Quais são as empresas com contratos vigentes na modalidade Registro de Preços, nas categorias acima mencionadas? 2)Qual o número de cada contrato e sua respectiva data de assinatura e vigência? 3)Qual o valor total contratado de cada empresa, por item ou categoria? 4)Qual o valor já utilizado de cada contrato até a presente data? 5)Qual o saldo contratual disponível (valor ainda não utilizado) de cada contrato? 6)Quais Secretarias Municipais utilizaram cada contrato nos últimos 12 meses? 7) Qual o valor total utilizado por cada Secretaria, discriminando mês a mês? 8)Encaminhar cópias integrais dos contratos vigentes referentes às categorias listadas.9 )Encaminhar cópias dos empenhos emitidos relacionados a esses contratos. 10)Encaminhar cópias das notas fiscais correspondentes às despesas realizadas. 11)Informar se houve aditivos contratuais (de valor ou prazo) e, em caso afirmativo, anexar cópias. 12)Indicar os processos licitatórios que originaram os respectivos registros de preço: 13) Houve dispensa ou inexigibilidade de licitação em algum desses contratos? Caso sim, justificar. 14)Especificar os itens e quantidades efetivamente adquiridos em cada categoria. 15) Informar se houve divergência entre o valor licitado e o valor efetivamente pago. Caso positivos quais providências vem sendo tomadas: 16) Apresentar relatório consolidado dos gastos com materiais e serviços listados, por secretaria. 17)Informar se houve fiscalização ou auditoria interna sobre esses contratos no período. 18) Informar se houve empresas diferentes fornecendo para a mesma categoria de materiais, e os motivos. 19)Encaminhar planilha atualizada com o valor global gasto por categoria (materiais de construção, elétricos, etc.), discriminando por empresa e secretaria.

Justificativa: tem por objetivo sanar dúvidas quanto aos contratos e gastos realizados pelo Município.