Requerimento nº 319 de 2025

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES REFERENTES AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME SEGUE: 1) QUAL O VALOR TOTAL GASTO PELA PREFEITURA COM O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ANO DE 2025? 2)FAVOR ENCAMINHAR DETALHADAMENTE A DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES PAGOS MÊS A MÊS, COM INDICAÇÃO DA SECRETARIA, CARGO E NOME DO SERVIDOR QUE RECEBEU A DIÁRIA? 3) QUAL FOI O VALOR MÉDIO MENSAL TOTAL DE DIÁRIA PAGO POR SECRETARIA? 4)QUAL FOI A FINALIDADE DAS VIAGENS OU DESLOCAMENTOS QUE GERARAM O PAGAMENTO DAS DIÁRIAS? 5) QUAIS CIDADES OU LOCAIS FORAM OS PRINCIPAIS DESTINOS DAS VIAGENS? DETALHE; 6) EXISTE CONTROLE INTERNO QUE VERIFIQUE A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS? DETALHE; 7) HÁ RELATÓRIOS OU COMPROVANTES DE VIAGEM E PARTICIPAÇÃO APRESENTADOS PELOS SERVIDORES APÓS O USO DAS DIÁRIAS? DETALHAR; 8) FORAM IDENTIFICADAS DEVOLUÇÕES OU RESTITUIÇÕES DE VALORES DE DIÁRIAS DURANTE O PERÍODO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS MOTIVOS E VALORES DEVOLVIDOS? DETALHAR; 9) EXISTEM SERVIDORES QUE RECEBERAM MAIS DE 10 DIÁRIAS NO NO ANO DE 2025? (FAVOR INFORMAR NOME, CARGO E SECRETARIA, E JUSTIFICATIVA). 10)QUAL É O CRITÉRIO DE CÁLCULO UTILIZADO PARA DEFINIÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS (DISTÂNCIA, DURAÇÃO DA VIAGEM ETC.)? 11)O PAGAMENTO DE DIÁRIAS É FEITO ANTECIPADAMENTE OU APÓS O DESLOCAMENTO DO SERVIDOR? 12) A PREFEITURA POSSUI SISTEMA INFORMATIZADO PARA CONTROLE DAS DIÁRIAS? 13) QUAL SECRETARIA OU SETOR É RESPONSÁVEL PELO CONTROLE, AUTORIZAÇÃO E CONFERÊNCIA DAS DIÁRIAS? 14)EXISTE PREVISÃO DE REVISÃO DOS VALORES OU DAS REGRAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO? 15) EXISTE UM LIMITE MÁXIMO DE DIÁRIAS MENSAIS PERMITIDO POR SERVIDOR? 16) QUAIS SÃO OS VALORES DEFINIDOS PARA PAGAMENTOS DE DIÁRIAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL AOS SERVIDORES? (DETALHAR REFERENTE A CARGO, FUNÇÃO, PERNOITE, INTERESTADUAL, ETC.);

JUSTIFICATIVA: TEM COMO OBJETIVO OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOBRE OS GASTOS REALIZADOS.