Requerimento nº 320 de 2025

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE USO DA CASA DE APOIO PARA ACOMPANHANTES DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. VENHO, POR MEIO DESTE, REQUERER INFORMAÇÕES FORMAIS ACERCA DO FUNCIONAMENTO E DOS CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DA CASA DE APOIO DESTINADA A PACIENTES E ACOMPANHANTES ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTROS MUNICÍPIOS, ESPECIALMENTE NA CIDADE DE CURITIBA. DIANTE DISSO, SOLICITO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS PESSOAS ESTÃO ATUALMENTE HOSPEDADAS NA CASA DE APOIO? 2) QUANTOS LEITOS A CASA DE APOIO POSSUI, E QUAL É SUA CAPACIDADE MÁXIMA DE ACOLHIMENTO? 3) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA LIBERAÇÃO DE HOSPEDAGEM NA CASA DE APOIO? 4) A HOSPEDAGEM É GARANTIDA APENAS AO PACIENTE OU TAMBÉM AOS ACOMPANHANTES? 5) EM CASO DE NEGATIVA, QUAL O MOTIVO PARA NÃO SE PERMITIR O USO DA CASA DE APOIO POR ACOMPANHANTES DE PACIENTES EM CIRURGIA OU TRATAMENTO PROLONGADO? 6) QUAIS ESPECIALIDADES MÉDICAS E TIPOS DE TRATAMENTO SÃO CONSIDERADAS PARA LIBERAÇÃO DA HOSPEDAGEM? 7) EXISTE ALGUM PROTOCOLO OU DOCUMENTO QUE ESTABELEÇA AS REGRAS DE PRIORIDADE OU EXCLUSÃO PARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO? 8) HÁ PREVISÃO PARA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO OU REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE USO? (VEREADOR THIAGO BRAÇUDINHO).

A solicitação se faz necessária para esclarecer o funcionamento atual da Casa de Apoio, garantindo transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. O local é essencial para acolher cidadãos em situação de vulnerabilidade, e por isso é importante verificar suas condições de atendimento, estrutura e organização. A obtenção dessas informações assegura que o serviço seja prestado com qualidade e respeito à população.