Requerimento nº 327 de 2025

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE MARKETING, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO REALIZADAS PELO MUNICÍPIO: 1) QUAL A EMPRESA ATUALMENTE RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE MARKETING, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO? 2) QUAL O TIPO DE CONTRATO FIRMADO COM ESSA EMPRESA? 3) QUAL A VIGÊNCIA ATUAL DO CONTRATO? FAVOR INFORMAR DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO. 4) QUAL O VALOR TOTAL CONTRATADO E QUAIS VALORES FORAM PAGOS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS? FAVOR DETALHAR ANO A ANO. 5) QUAIS SERVIÇOS E ENTREGAS FAZEM PARTE DO CONTRATO? 6) QUE TIPOS DE MARKETING, DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE SÃO CONTEMPLADOS (DIGITAL, IMPRESSO, AUDIOVISUAL, INSTITUCIONAL, REDES SOCIAIS, CAMPANHAS TEMÁTICAS ETC.)? 7) CONSIDERANDO AS RÁPIDAS MUDANÇAS TECNOLÓGICAS E DE COMUNICAÇÃO, COMO O CONTRATO PREVÊ A INCLUSÃO DE NOVOS MEIOS E FORMATOS DIGITAIS? 8) QUAIS PLATAFORMAS, SITES, PORTAIS, PROGRAMAS, RÁDIOS, JORNAIS IMPRESSOS E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ESTÃO CONTEMPLADOS NO CONTRATO? FAVOR LISTAR. 9) EXISTE RELATÓRIO OU DOCUMENTO QUE ESPECIFIQUE QUAIS CAMPANHAS FORAM PRODUZIDAS E DIFUNDIDAS PELA EMPRESA CONTRATADA? FAVOR ENCAMINHAR. 10)QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA DEFINIR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ONDE O MUNICÍPIO REALIZA SUAS DIVULGAÇÕES? 11) HOUVE ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS NO CONTRATO AO LONGO DOS ÚLTIMOS 5 ANOS? EM CASO POSITIVO, DETALHAR. 12) QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E NA FORMA DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL NOS ÚLTIMOS 8 ANOS, SEGUNDO REGISTROS DA PREFEITURA? 13)HÁ PREVISÃO DE ATUALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REVISÃO DO CONTRATO VIGENTE? 14)QUAIS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO FORAM CONTEMPLADOS COM VERBAS DE PUBLICIDADE DA EMPRESA NOS ÚLTIMOS 5 ANOS? FAVOR LISTAR INDIVIDUALMENTE. 15)QUAL O VALOR RECEBIDO POR CADA VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO A CADA ANO, NOS ÚLTIMOS 5 ANOS? FAVOR DETALHAR ANO A ANO. 16) DE ONDE SÃO (CIDADE/REGIÃO) OS PORTAIS, JORNAIS, RÁDIOS, SITES, PROGRAMAS E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE RECEBEM VERBAS DE PUBLICIDADE DO MUNICÍPIO? 17)QUAL A BASE DE CRITÉRIO UTILIZADA PARA DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES ENTRE OS DIFERENTES PORTAIS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO? 18)EXISTE REGISTRO DAS AUDIÊNCIAS, ALCANCE OU INFLUÊNCIA DE CADA PORTAL OU MEIO CONTRATADO? EM CASO POSITIVO, FAVOR INFORMAR. 19)QUAIS PORTAIS FORAM INCLUÍDOS OU EXCLUÍDOS DO ROL DE DIVULGAÇÃO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS? FAVOR DETALHAR MOTIVOS, DATAS E VALORES. 20)QUAIS SÃO OS FORMATOS DE PUBLICIDADE UTILIZADOS EM CADA PORTAL (BANNERS, MATÉRIAS PATROCINADAS, CHAMADAS, MÍDIA SOCIAL ETC.)? FAVOR DETALHAR. 21)ALGUM PORTAL OU MEIO DE COMUNICAÇÃO RECEBEU PAGAMENTOS POR MATERIAIS FORA DO CONTRATO PRINCIPAL? EM CASO POSITIVO, DETALHAR QUAIS, VALORES E DATAS. 22) QUAIS SÃO OS LINKS, PRINTS, REGISTROS, RELATÓRIOS DE POSTAGENS, GRAVAÇÕES OU EVIDÊNCIAS DE QUE AS DIVULGAÇÕES FORAM EFETIVAMENTE PUBLICADAS EM CADA PORTAL OU MEIO DE COMUNICAÇÃO? 23) SOLICITA-SE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO ATUAL, EVENTUAIS ADITIVOS, RELATÓRIOS, NOTAS DE PAGAMENTO E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS.

Garantir a transparência e o correto acompanhamento das contratações do poder público e utilização de recursos públicos.