Requerimento nº 326 de 2025

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS CONTRATAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO NA OBRA DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN. 1)ENCAMINHAR RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS ESTÃO E ESTIVERAM VINCULADOS À OBRA DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, ESPECIFICANDO NOME, FUNÇÃO, DATA DE ADMISSÃO E DEMISSÃO (SE HOUVER). 2) ENCAMINHAR CÓPIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO OU DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE CADA FUNCIONÁRIO DE JANEIRO DE 2025 ATÉ O MOMENTO. 3) ENCAMINHAR CÓPIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO INSS MÊS A MÊS DOS COLABORADORES LOTADOS NA OBRA. 4) ENCAMINHAR CÓPIA DAS GUIAS DE FGTS DOS TRABALHADORES DA OBRA, DETALHADO MÊS A MÊS. 5)INFORMAR SE HÁ TRABALHADORES TERCEIRIZADOS, TEMPORÁRIOS OU SUBCONTRATADOS, E EM CASO AFIRMATIVO, DETALHAR QUANTOS E SOB QUAL EMPRESA. 6) INFORMAR SE HOUVE ACIDENTES DE TRABALHO NA OBRA E, CASO POSITIVO, DETALHAR CADA OCORRÊNCIA E SUAS MEDIDAS CORRETIVAS. 7)EXPLICAR SE HÁ FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA SOBRE A REGULARIDADE TRABALHISTA DA EMPRESA CONTRATADA E QUAIS MEDIDAS SÃO ADOTADAS EM CASOS DE IRREGULARIDADES. 8) ESCLARECER SE HÁ CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES OU ESTAGIÁRIOS E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO. 9) ENVIAR RELATÓRIO SOBRE A QUANTIDADE DE DEMISSÕES E ADMISSÕES OCORRIDAS DESDE O INÍCIO DA OBRA. 10) QUAL ERA O CRONOGRAMA OFICIAL PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA, DEVIDO AO INÍCIO 28/01/2025? PRAZO E DATA DE TERMINO? 11) HOUVE READEQUAÇÃO OU REPROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CRONOGRAMA? SE SIM, FAVOR INFORMAR A NOVA VERSÃO. 12) HOUVE ALGUMA JUSTIFICATIVA FORMAL PARA A ALTERAÇÃO DA DATA FINAL DO CRONOGRAMA? FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. 13) ALGUM PROBLEMA OPERACIONAL, TÉCNICO OU ADMINISTRATIVO FOI RELATADO COMO CAUSA PARA O NÃO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA ORIGINAL? 14) EM CASO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO ACONTECERA MUDANÇAS NO VALOR CONTRATADO? FAVOR INFORMAR. 15) O MUNICÍPIO COMUNICOU OFICIALMENTE A ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA À EMPRESA CONTRATADA OU A OUTROS SETORES ENVOLVIDOS? FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTO. 16) HOUVE FISCALIZAÇÃO OU ACOMPANHAMENTO QUE TENHA REGISTRADO ESSA ALTERAÇÃO INDEVIDA DO PRAZO? EM CASO POSITIVO, FAVOR ENVIAR AS ANOTAÇÕES. 17) QUAIS MEDIDAS FORAM E SERÃO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA CONTRATADO? 18) EXISTE PLANO DE AÇÃO OU AJUSTE FORMAL PARA EVITAR NOVOS DESCUMPRIMENTOS DE PRAZO? EM CASO POSITIVO, FAVOR ENCAMINHAR. 19) CASO NÃO HAJA MEDIDAS PREVISTAS, QUAL O MOTIVO PARA A AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AO DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA? 20) SOLICITO UM PARECER TÉCNICO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SOBRE O CRONOGRAMA CONCLUÍDO DA OBRA ATÉ MOMENTO, EM COMPARATIVO CONFORME O PREVISTO NA EXECUÇÃO CONTRATO. 21) SOLICITO UM PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SOBRE O CRONOGRAMA CONCLUÍDO DA OBRA ATÉ MOMENTO, EM COMPARATIVO CONFORME O PREVISTO NA EXECUÇÃO CONTRATO. "

Garantir a transparência e o correto acompanhamento das contratações execução do contrato relacionado à obra da avenida Horácio Klabin.