Parecer nº 187 de 2025

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 090/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 080 de 13 de novembro de 2025 que: "Altera anexos integrantes da Lei nº 2639 de 12 de novembro de 2025 - Plano Plurianual do Município de 2026 a 2029 e da Lei nº 2640/2025, de 12 de novembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2026."

Parecer com relação com relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025, que “Altera anexos integrantes da Lei nº 2639 de 12 de novembro de 2025 – Plano Plurianual do Município de 2026 a 2029 e da Lei nº 2640/2025 de 12 de novembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2026.” A Mensagem menciona que o referido Projeto tem por objetivo promover ajustes técnicos e a inclusão de novas ações nos instrumentos de planejamento orçamentário municipal, quais sejam:
- Inclusão da ação 2170 – Manutenção das Ações da Procuradoria da Mulher;
- Inclusão da ação 2171 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Fiscalização – FMF;
Sendo assim, já que o Projeto em análise pretende incluir ações, bem como alterar metas físicas e financeiras em ações constantes de alguns programas, com vistas a adequar valores para a execução dos projetos/atividades constantes do Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025 – LOA 2026, que encontra-se em trâmite neste Legislativo, sugere-se que seja aprovado anteriormente a este.
Ante o exposto, salvo melhor entendimento, não se vislumbram vícios no referido Projeto.
Telêmaco Borba, 27 de novembro de 2025.



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Anderson Antunes Felipe Pedroso da Silva
Presidente Relator


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Thiago Talevi Pereira da Silva
Vogal