Requerimento nº 335 de 2025

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO ATUAL DO PROGRAMA RECICLA DIGITAL: 1)EXISTE UM CRONOGRAMA OFICIAL PARA A EXECUÇÃO CONTÍNUA DO PROGRAMA RECICLA DIGITAL? 2) HAVENDO CRONOGRAMA, QUAL SERÁ A PRÓXIMA DATA PREVISTA PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES? 3) CASO NÃO EXISTA CRONOGRAMA ATUALIZADO, QUAL O MOTIVO DA AUSÊNCIA DESSA PROGRAMAÇÃO? 4) O MUNICÍPIO POSSUI PLANEJAMENTO ANUAL PARA AMPLIAR OU FORTALECER O PROGRAMA? 5) NO OFICIO Nº 155/25 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 143/2025 FOI INFORMADO QUE AS COOPERATIVAS LOCAIS AINDA NÃO ESTÃO APTAS PARA BENEFICIAR ESSE TIPO DE RESÍDUO. EXISTE ALGUM PLANO MUNICIPAL PARA CAPACITÁ-LAS? 6) QUAIS SÃO AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS QUE AS COOPERATIVAS PRECISAM CUMPRIR PARA SE TORNAREM APTAS? 7) CASO EXISTA ESSA PREVISÃO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA QUE AS COOPERATIVAS POSSAM COMEÇAR A RECEBER E BENEFICIAR ESSE TIPO DE RESÍDUO? 8) NÃO HAVENDO PREVISÃO, QUAL É O MOTIVO PARA QUE O MUNICÍPIO AINDA NÃO TENHA ADOTADO MEDIDAS QUE PERMITAM ESSA ADEQUAÇÃO? 9) QUAIS SÃO AS ALTERNATIVAS ATUALMENTE UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO PARA O DESTINO DOS RESÍDUOS ELETRÔNICOS COLETADOS? 10)EXISTE PARCERIA ATIVA COM EMPRESAS OU ENTIDADES ESPECIALIZADAS DE FORA DO MUNICÍPIO PARA COLETA, TRANSPORTE OU DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS ELETRÔNICOS? 11)COMO FUNCIONA ESSA PARCERIA COM ENTIDADES DE FORA? POR QUAL MEIO É FORMALIZADO CONTRATO, CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO OU OUTRO INSTRUMENTO? 12)EXISTEM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS (COMO CERTIFICADOS DE DESTINAÇÃO, MANIFESTOS DE TRANSPORTE, NOTAS FISCAIS OU RELATÓRIOS)? CASO EXISTAM, SOLICITAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS. 13)QUAL É O CRITÉRIO DE ESCOLHA DAS ENTIDADES OU EMPRESAS EXTERNAS RESPONSÁVEIS PELA DESTINAÇÃO? 14)O MUNICÍPIO PRETENDE INCLUIR AS COOPERATIVAS LOCAIS NO PROGRAMA COMO BENEFICIÁRIAS DIRETAS, GARANTINDO RENDA E FORTALECENDO O TRABALHO DOS CATADORES? 15)CASO ISSO NÃO ESTEJA PREVISTO, POR QUAL MOTIVO?

Visando esclarecer o funcionamento do programa recicla digital, incluindo o cronograma de ações, e a situação das cooperativas locais.