Requerimento nº 343 de 2025

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR TOTAL RECEBIDO PELO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2025, REFERENTE AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)? 2) QUAL O MONTANTE APLICADO DURANTE O ANO? 3) EXISTE VALOR A SER RATEADO ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO? SE SIM, QUANDO ISSO IRÁ OCORRER? SE NÃO, FAVOR EXPLICAR E JUSTIFICAR. 4) QUAIS OS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO EM CADA ÁREA DE INVESTIMENTO, ESPECIFICANDO DETALHADAMENTE AS DESPESAS REALIZADAS COM REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, TRANSPORTE ESCOLAR, ENTRE OUTROS."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR TOTAL RECEBIDO PELO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2025, REFERENTE AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)? 2) QUAL O MONTANTE APLICADO DURANTE O ANO? 3) EXISTE VALOR A SER RATEADO ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO? SE SIM, QUANDO ISSO IRÁ OCORRER? SE NÃO, FAVOR EXPLICAR E JUSTIFICAR. 4) QUAIS OS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO EM CADA ÁREA DE INVESTIMENTO, ESPECIFICANDO DETALHADAMENTE AS DESPESAS REALIZADAS COM REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, TRANSPORTE ESCOLAR, ENTRE OUTROS."

O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e possibilitar o acompanhamento da correta destinação dos valores oriundos do FUNDEB, em consonância com o princípio da publicidade e o dever de fiscalização.